Breve Exposição Sobre os Direitos Indígenas
por Yan Breno Azeredo, Bacharel em Geografia pela Universidade Federal Fluminense A Constituição de 1988 foi um passo importante para a afirmação dos direitos indígenas, em especial, no que diz respeito às suas diferenças e à demarcação de suas terras tradicionais. Ela estabeleceu noções para os direitos indígenas e funcionou como uma descrição para a implementação destes direitos. Além disso, ela rompeu com o paradigma da assimilação e integração que prevalecia antes de 1988, surgindo a necessidade de se discutir a reformulação do Estatuto do Índio de 1973 que assentou tais formulações. Mesmo com a criação de uma nova lei em 1991 para a substituição do antigo estatuto, desde 1995 tal projeto se manteve estagnado na Câmara dos Deputados. Em consequência, organizações indígenas desenvolveram capacidades importantes no que se refere a intervenção nos debates sobre a revisão do Estatuto, participando no aperfeiçoamento dos conteúdos das propostas elaboradas. Como foi dito, a Constituição ...